Termos e Condições
Última actualização: 3 de Julho de 2025: 3 de Julho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 21 de Junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
Ao usar os nossos serviços, confirma ter lido e compreendido este aviso.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Consultoria de planeamento financeiro e gestão de investimentos
- Cliente: Qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
- Plataforma: O website Lomelithvia e serviços associados
- Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas pelo cliente
Descrição do Serviço
Fornecemos consultoria de planeamento financeiro por subscrição mensal de €250.
Os serviços incluem análise de carteira, recomendações de investimento e monitorização contínua.
Elegibilidade do Utilizador
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Residir numa jurisdição onde os nossos serviços são permitidos
- Fornecer informações precisas e completas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Obrigações Principais
- Fornecer informações financeiras precisas e actualizadas
- Notificar mudanças significativas na situação financeira
- Seguir as leis aplicáveis aos investimentos
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
Usos Proibidos
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Actividades ilegais ou fraudulentas
- Lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo
- Manipulação de mercados financeiros
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Interferência com o funcionamento da plataforma
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Lomelithvia.
O conteúdo, design e tecnologia são propriedade exclusiva da empresa.
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada do nosso conteúdo.
Privacidade
A recolha e uso de dados pessoais é regida pela nossa política de privacidade.
Consulte a política de privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
A subscrição mensal é cobrada antecipadamente.
Valor: €250/mês, cobrado no início de cada período. Pagamento por débito directo ou cartão de crédito.
Reembolsos disponíveis nos primeiros 14 dias, proporcional ao tempo não utilizado.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada nos seguintes termos:
A responsabilidade máxima não excede o valor pago nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do uso dos serviços.
Resolução de Disputas
Tentaremos resolver disputas através de negociação directa.
Arbitragem
Disputas não resolvidas serão submetidas a arbitragem em Lisboa.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma online de resolução de disputas.
ec.europa.eu/consumers/odr: Aceder à Plataforma ODR
Cessação
Qualquer parte pode cessar o acordo com 30 dias de aviso prévio.
Após cessação, o acesso aos serviços termina imediatamente.
Lei Aplicável
Todas as disputas serão resolvidas de acordo com a legislação portuguesa.
Divisibilidade
A invalidade de qualquer cláusula não afecta a validade das restantes.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com 30 dias de aviso.
As alterações serão comunicadas por email e publicadas no website.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@lomelithvia.com
Lomelithvia Consultoria Financeira, Lda.
Rua das Flores 45, 1200-194 Lisboa, Portugal
Estes termos são efectivos a partir de 21 de Junho de 2025.
Ao utilizar os serviços, confirma ter lido e aceite estes termos.